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Voltar 17 de Agosto de 2022

Projetos de Incentivo Tributário - ICMS - Somos Especialistas no desenvolvimento de PROJETOS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO DE ICMS – RO – PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRAIS E AGROINDUSTRAIS. Clique e saiba mais...


ICMS – SEDEC/CONDER
 

O programa tem por finalidade conceder incentivo tributário na implantação, ampliação e modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia na outorga de crédito presumido de ICMS no percentual mínimo de 65% até 85%, conforme lei Nº 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 regulamenta pelo Decreto nº 12988, de 13 de Julho de 2007 que regulamentam o Programa de Incentivo Tributário para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia.


Poderão beneficiar-se do incentivo tributário pessoas jurídicas dos setores industrial e agroindustrial de qualquer porte, desde que atendam aos parâmetros de enquadramento do programa.

 

As modalidades poderão ser IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO de empreendimentos.

 

GSV – SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
Genivaldo Campos 
Economista e Mestre em Ciências Empresariais
(69) 98404-9726